O PCP realizou, no mês de Janeiro, uma jornada sobre as questões da saúde no distrito de Castelo Branco. Realizou-se contactos com populações em Penamacor, Vila de Rei, Sertã e Covilhã, uma reunião com o Sindicato da Função Pública, visitas e encontros com dirigentes e/ou profissionais nos centros de saúde de Penamacor e Sertã, Hospital do Fundão e unidade de cuidados continuados em Vila de Rei. No essencial, com as respectivas diferenças e especificidades, há matérias que são comuns no que respeita às preocupações e à necessidade de intervenção e acompanhamento.

Os meios técnicos e humanos vêm à cabeça, nomeadamente a falta de enfermeiros, de trabalhadores operacionais e administrativos e de médicos, como sucede na Covilhã e na Sertã (onde existem mais de mil utentes sem médico de família), ou ainda os CEI utilizados para funções permanentes, como acontece em Penamacor. Questões como o congelamento das carreiras, o aumento do horário de trabalho, o não pagamento de horas extraordinárias, a redução de dias de férias ou o corte nos salários são outras das preocupações que têm necessariamente reflexos nas condições de trabalho.

No que toca à Urgência no Hospital da Covilhã verifica-se a falta de meios, que leva a que seja necessário, muitas vezes, recorrer ao trabalho temporário e à contratação de médicos à hora, fazendo em parte depender a resposta dos serviços a este modelo. Em momentos em que existam dificuldades de contratação, esta resposta pode ser posta em causa.

Existem no distrito extensões de saúde que, apesar de se manterem abertas, viram reduzidos os serviços prestados. Ao longo dos últimos anos foram registados cada vez mais casos de desmantelamento de serviços e de perda de valências ou falta de equipamentos, como o SAP em Penamacor, cirurgias e serviço de urgência no Fundão (funciona só consulta aberta), unidade de internamento encerrada na Sertã, ou ainda nos seus meios auxiliares de diagnóstico precários como o ECG e RX.

As instalações no Centro de Saúde da Sertã são outra preocupação pois, apesar da indicação de disponibilização de verbas para as obras necessárias, estas tardam em ser iniciadas; são ainda preocupantes os diversos protocolos e acordos feitos entre a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco e diversas juntas de freguesia para o mais variado tipo de apoio ao funcionamento, como pagamentos de despesas correntes (água, luz), materiais de higiene, limpeza e administrativo e até de pessoal, numa lógica que precisa ser contrariada de transferência de competências que devem ser mantidas na esfera do poder central. Também na resposta dos cuidados continuados e, em particular, numa região com altos níveis de envelhecimento, urge o reforço da capacidade de resposta pública.

Inverter o rumo

Da visita ao Hospital do Fundão, na qual participou a deputada do PCP Paula Santos, saíram reforçados os níveis de preocupação e exigência de alteração da intenção de o entregar à Misericórdia, ou seja, da sua privatização. Desde logo, critica-se o processo desenvolvido, com o desconhecimento dessa intenção por parte do Centro Hospitalar (CH), que considera indispensável ser ouvido, acrescentando ainda que o plano estratégico (para o reforço de vários serviços) continua actual e que tem prosseguido um investimento continuado pelo que justifica a manutenção dos dois pólos, Covilhã e Fundão.

Às preocupações com a privatização deste hospital acrescem os impactos no Centro Hospitalar, no próprio ensino de medicina da Universidade da Beira Interior, nos profissionais e no seu vínculo, carreira e serviço, na resposta às populações, entre outros.

A tentativa de desmantelamento do SNS, o caminho da privatização e da municipalização (pondo em causa a universalidade das funções sociais do Estado), o fecho ou redução de resposta de serviços de proximidade são contrários ao rumo necessário, de reforço do Serviço Nacional de Saúde, afirmando uma política que valorize profissionalmente os trabalhadores, respeite os seus direitos, reabra os centros de saúde e SAP encerrados por este e pelo anterior governo, ponha fim à prestação de cuidados através de trabalho temporário, reforce os cuidados de saúde primários.

O PCP tem apresentado um conjunto de medidas gerais sobre os inúmeros problemas da saúde, que o caos nas urgências bem documentam. O PCP considera que a luta das populações e dos profissionais de saúde será determinante para inverter este rumo e exigir uma política alternativa patriótica e de esquerda.